“Em 1999, a Assembleia Geral das Nações
Unidas designou o dia 25 de Novembro como o Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de
Violência contra as Mulheres(Resolução 54/134) e convidou os
governos, organizações internacionais e ONG a organizarem actividades nesse dia,
como forma de chamar a atenção do público para o problema.
Desde o dia 1 de Janeiro de 2008, a
responsabilidade pela manutenção do Comité para a Eliminação da Discriminação
contra as Mulheres é do Gabinete do Alto
Comissário para os Direitos Humanos em Genebra.
A Assembleia Geral das Nações Unidas criou , em
1979, a Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). A Convenção define
a discriminação contra as mulheres como sendo
"... qualquer distinção, exclusão ou restrição com base no sexo,
que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou
exercício pela mulher, independentemente do seu estado civil, em condições de
igualdade entre homens e mulheres, dos direitos humanos e das liberdades
fundamentais no domínio político, económico, social, cultural, civil ou
qualquer outro. "A discriminação sobre as mulheres assume várias
formas de violência e decorre em
diferentes espaços: o Privado - em casa - e em Público - no trabalho -. Nos diferentes
momentos da vida, em criança (quando obrigada a práticas desadequadas à sua idade, por exemplo,
em países que permitem o casamento de
jovens/crianças (mulheres) que, muitas vezes,
as levam à morte. Na juventude, com a violência exercida no namoro
(violência doméstica). Na idade adulta, aquando da vivência do casamento, e que,
por vezes, se estende à 3ª idade.
No dia 25 de Novembro, a ACISJF - Associação Católica Internacional
ao Serviço da Juventude Feminina -
associa-se a esta causa, através de uma Acção de Sensibilização, que contará com a presença de uma Técnica
de Apoio à Vítima, no Centro de Acolhimento em Sintra, onde será
disponibilizada informação sobre o tema. A ACISJF recorda que o fenómeno da violência contra as mulheres começa, muitas
vezes, no lugar que seria, por
excelência, de segurança - a sua própria
casa - a denominada violência
doméstica, e que abrange
transversalmente vítimas de diferentes estratos sociais, classes económicas,
habilitações académicas e zonas de residência, entre outras... De acordo com os
dados da APAV, “as mulheres representam mais de 81% das pessoas atendidas na
sua rede nacional de 15 Gabinetes de Apoio à Vítima.”
Contactos:
Ø
ACISJF:
Centro de Acolhimento de Sintra
- Rua Dr. Câmara Pestana, Edificio Sintra, Lj
11
e-mail: acisjf.sintra@gmail.com Telefone: 219 242 069
Ø
Linha
Nacional de Emergência Social 144 (Chamada gratuita e disponível 24h/dia)
Ø Serviço
de Informação às Vítimas de Violência Doméstica
(Número Verde Gratuito 800 202 148)
Ø Linha de Apoio à
vítima: dias úteis, das 09h às 19h (Chamada gratuita:116 006)
Sandra Alves- Mediadora Familiar
