UMA GERAÇÃO QUE NÃO PODE ESPERAR
Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz sobre o acesso à habitação
1. Desde há alguns anos que se vem agravando cada vez mais a dificuldade de acesso à habitação para um cada vez maior número dos nossos concidadãos. Esta situação frustra em grande medida objetivos e sucessos de redução dos níveis de pobreza e de aumento dos rendimentos do trabalho. Atinge de modo especial os jovens que pretendem constituir família, com o que seriamente se compromete o futuro do nosso país.
2. É dever do Governo e de todos os partidos participarem num debate sobre todos os fatores que conduziram à escassez de casas. Um debate centrado na resolução dos problemas concretos das pessoas. Um debate que não se furte a apresentar uma visão integrada e completa das várias causas que se entrelaçam na crise habitacional que priva tantos jovens do acesso à habitação: o número de casas disponíveis; a relação entre inquilinos e senhorios; os direitos dos mais velhos em comparação com aquilo que é exigido aos mais novos; os deveres do Estado no que toca aos licenciamentos das casas, à construção de habitação social ou à promoção de parcerias com privados tendo em vista o aumento de casas no mercado.
3. O debate sobre a escassez de casas deve conduzir à definição de medidas que
sejam de curto, médio e longo prazo e comprometam todos os Governos nos
próximos anos em Portugal. Deve, antes de mais, conduzir numa lógica de curto
prazo à definição de critérios para a distribuição dos bens disponíveis. Para além
disso, deve conduzir à adoção de políticas publicas de médio e longo prazo que
reponham o equilíbrio intergeracional e evitem que os protestos a que hoje
assistimos se transformem em desespero e violência.
4. O debate que exigimos ao Governo e às forças partidárias deve estender-se ao
seio da Igreja. A Igreja, baseando-se no compromisso que tem para com os mais
pobres, deve avançar para uma reflexão profunda e para gestos concretos de
ação, mobilizando-se, também ela, para contribuir - com o seu património - para
arranjar soluções para aqueles que são os mais prejudicados com a escassez de
casas, por serem inevitavelmente os últimos a servir-se.
5. Sabemos que o problema é complexo, para o qual qualquer resposta fácil é
ilusória. Mas parece-nos que na busca dessas respostas alguns princípios devem
ser tidos em conta:
Importa encontrar um equilíbrio justo entre a proteção dos interesses dos
inquilinos e dos senhorios, sem esquecer a assimetria que entre eles se
verifica. É, pois, necessário sopesar os interesses e direitos legítimos dos
senhorios com a especial proteção devida aos inquilinos mais frágeis.
Arrendar uma casa para habitação de forma duradoura e a um preço justo é uma
forma de adequar o direito de propriedade privada à sua função social. Essa
opção deve ser estimulada e favorecida em relação a outras.
O Estado tem um papel na correção das imperfeições do mercado, suprindo as suas
insuficiências (o que entre nós tem sido descurado) através da construção
pública ou em parceria com entidades privadas, sociais e cooperativas. Esse papel é especialmente importante para
garantir o acesso à habitação para os mais pobres.
6. Alertamos para o perigo que pode resultar da insistência na associação entre
o crescimento da população imigrante e a escassez de casas. O perigo é o de
acentuar o clima de hostilidade para com essa população. Deve ser antes
sublinhado que sem um significativo número de trabalhadores imigrantes, muitos
sectores da economia nacional ficarão estrangulados. Em particular no domínio da
construção civil, prescindindo de imigrantes, não será possível a construção de
casas, que tão necessárias são, ao ritmo desejado.
7. É certo que há mudanças estruturais que só poderão operar no médio e longo
prazo. Mas tal não pode impedir outras cujos efeitos necessariamente se façam
sentir de imediato, nesta geração e não na próxima. Esta geração não pode
esperar…
Lisboa, 30 de outubro de 2026
A Comissão Nacional Justiça e Paz
